As assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas, que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem ser realizadas até 30 de junho de 2021. No caso das cooperativas e das associações com mais de 100 cooperantes ou associados, as assembleias gerais que ...

Aproibição de cães em casa arrendada é uma questão que levanta muitas dúvidas, aponta o Ekonomista. No entanto, os senhorios podem, de facto, negar a existência de animais de estimação na casa a arrendar.  De acordo com o Artigo 1067.º-A do Decreto-lei n.º 47344: “Ninguém pode ser dis...