A Provedoria de Justiça defende que a banca pode “cobrar as comissões que entenda”, e critica a “intenção do legislador” de limitar o valor das comissões bancárias, acusando-o de se “intrometer” na “liberdade contratual” e na “autonomia privada”. A Provedoria de Justiça validou a cobrança das comiss...

Redação Artigo | 18/04/2021 12:23  A partir de amanhã, dia 19 de abril, começa a fase de resposta aos Censos 2021.  Numa nota enviada esta manhã à imprensa, a vice-presidência do Governo Regional recorda que a resposta deverá ser dada, preferencialmente, pela Internet, através do acesso a&...