A penhora de bens é, resumidamente, uma entrega de bens para saldar uma dívida. Nem tudo pode ser penhorado e há formas de evitar a penhora. Uma penhora de bens é sempre sinónimo de que existe uma dívida, seja ao Estado, seja a uma empresa ou até a um particular (caso, por exemplo, da pens...

A Provedoria de Justiça defende que a banca pode “cobrar as comissões que entenda”, e critica a “intenção do legislador” de limitar o valor das comissões bancárias, acusando-o de se “intrometer” na “liberdade contratual” e na “autonomia privada”. A Provedoria de Justiça validou a cobrança das comiss...

Redação Artigo | 18/04/2021 12:23  A partir de amanhã, dia 19 de abril, começa a fase de resposta aos Censos 2021.  Numa nota enviada esta manhã à imprensa, a vice-presidência do Governo Regional recorda que a resposta deverá ser dada, preferencialmente, pela Internet, através do acesso a&...

Como sabem, peço fatura de tudo com número de contribuinte. Até do café. Não me custa nada. Uso um cartão tipo multibanco com o meu número e entrego na altura do pagamento e já está. Não digo o meu NIF em voz alta há muitos meses. Só quando me esqueço da carteira. Já todos sabemos […]

O objetivo é que em 2020 passe a ser proibido disponibilizar os sacos de plástico transparentes comuns nas secções de fruta e legumes, bem como as cuvetes descartáveis.Partilhe O parlamento aprovou a lei a 19 de julho por unanimidade As leis que determinam a proibição de distribuição de sacos e cuve...

Comprar um artigo novo e, pouco tempo depois, descobrir que ele tem defeito – ou que simplesmente não funciona tão bem como a loja lhe tinha prometido – é das piores experiências que um consumidor pode ter. O que nos vale é a lei: em caso de insatisfação, e dependendo dos prazos estabelecidos pelas ...